À segunda é que é. Aqui fica a nossa simulação de julgamento em Contencioso Administrativo. Espero que se divirtam e que, ao mesmo tempo, aprendam Processo Administrativo.
Vasco Pereira da Silva
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
SIMULAÇÃO DE JULGAMENTO
Feliciano
Yanaqué saía para o estrangeiro, pela primeira vez, aos cinquenta e cinco anos
de idade, da cidade de Piura, no noroeste do Perú, acompanhado de sua mulher
Gertrudis, a quem tinha prometido uma visita a Fátima. Ao chegar ao aeroporto
de Lisboa, foi-lhe cobrada uma taxa de entrada no município, no montante de um
euro. Ainda protestou, que seguia direito para
Fátima, num carro previamente fretado, não chegando sequer a entrar em
Lisboa, mas ninguém fez caso disso, quem sabe se por culpa da dificuldade de
compreensão do seu castelhano, carregado pelo sotaque da sua Yapatera natal.
Ficou aborrecido, mas deixou andar.
Após três dias de
peregrinação em Fátima e de quinze dias de passeio turístico pelo centro e
norte do país, era tempo de visitar finalmente Lisboa. Esteve cinco dias num
hotel, num prédio antigo recuperado, que lhe fez lembrar terras peruanas e, ao
pagar a conta, já prestes a voltar para casa, cobram-lhe cinco euros de taxa de
alojamento. Agora, era de mais! Não era tanto pelos cinco euros, embora um
homem como ele, que tinha feito a sua vida a pulso, não visse com bons olhos o
dinheiro mal-gasto, mesmo se pouco. Era, sobretudo, por achar que estava a ser
vítima de uma injustiça e, imediatamente, lhe vieram à mente as palavras de seu
pai, antes de morrer: «Nunca te deixes pisar por ninguém, meu filho».
Vai daí, decide procurar
um advogado, encontrando, logo na esquina do hotel, o escritório do Dr. Lima e
Pires (cujo nome lhe fazia lembrar a capital do seu querido Perú), a quem
solicita que recorra à Justiça..O advogado Lima e Pires intenta uma ação, nos
tribunais administrativos, impugnando os atos de cobrança das taxas de entrada
e de alojamento no município de Lisboa, com o argumento de que se trata de
impostos, lançados por uma entidade incompetente, assim como pretendendo obter
a declaração de ilegalidade do orçamento camarário que criara tais tributos,
para que «outros incautos turistas náo venham a ser pisados como ele» (segundo
as despeitadas palavras de Feliciano). Constituem-se como assistentes neste
processo, tanto a Associação dos Hoteis históricos de Lisboa, como a dos
Restaurantes e Tascas Finas de Lisboa, que também estão contra a criação das
“ditas” taxas, que consideram estar a matar “a galinha dos ovos de ouro” do
turismo alfacinha.
No processo, a autarquia
lisboeta alega que o que está em causa é uma taxa turística, contrapartida das
infra-estruturas oferecidas pela cidade, idêntica à existente noutras capitais
europeias e de reduzido montante, cabendo assim tanto a sua criação pelo
orçamento como a sua aplicação ao caso concreto dentro das atribuições do
município.
Quid
iuris?
(N.B. Os personagens Feliciano e Gertrudis Yanaqué “fugiram”
do livro de Mario Vargas Llosa, «O Herói Discreto», Quetzal, Lisboa, 2013 O caso prático é meramente académico, pelo
que qualquer semelhança com factos e personagens da vida real é pura
coincidência O presente texto constitui apenas uma hipótese de trabalho,
destinado a delimitar as questões jurídicas objecto da simulação, podendo
(devendo) os pormenores concretos do caso ser completados ou reconstruídos, na
simulação de julgamento a realizar)..
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